Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO REINVINDICATÓRIA.

Sentença de parcial procedência. Alegação de prescrição do direito, descabida. Pedido de indenização pelos valores aplicadose documentalmente comprovados em imóvel de moradia comum deferido. Manutenção da sentença recorrida. Direito da autora de se ver indenizada pela contribuição direta na compra do terreno e construção do imóvel que seria utilizado como residência do casal em percentual do valor de mercado do bem, consideradas exclusivamente as despesas comprovadas nos documentos. Obrigação de pagamento de aluguéis pelo réu à autora, em sintonia com a jurisprudência assente do STJ, assentando a viabilidade da cobrança depois da dissolução do vínculo. Sentença mantida. RECURSO DESPROVIDO... (Continua)