Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. VÍTIMA COM DEBILIDADE MENTAL. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. REDUÇÃO DO QUANTUM. PROVIMENTO PARCIAL.
I. CASO EM EXAME... ()
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