Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Cautelar Inominada Criminal. Crime de tráfico de drogas. Concessão de efeito suspensivo a Recurso em Sentido Estrito interposto contra a não conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva. Gravidade em concreto da conduta e insuficiência das medidas cautelares alternativas. Garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal. Medida concedida