Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA DE VEÍCULOS. IMPENHORABILIDADE AFASTADA. AUSÊNCIA DE PROVA DAS ADAPTAÇÕES REALIZADAS NOS VEÍCULOS. DECISÃO MANTIDA.

Afastada a verossimilhança do alegado, porquanto não se trata de pessoa com deficiência, mas apenas de alguém com baixa estatura. Não há provas das adaptações no veículo, mas tão somente a utilização de almofadas, que podem ser usadas em outros modelos de automóveis. ... (Continua)