Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA. RECUSA DE COBERTURA. DOENÇA PREEXISTENTE NÃO DECLARADA. CONFIGURAÇÃO DE MÁ-FÉ DO SEGURADO. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. RECURSO PROVIDO.

recusa de cobertura securitária por doença preexistente é legítima quando demonstrada a má-fé do segurado na omissão de informações relevantes no momento da contratação. ... (Continua)