Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação - Ação de indenização por danos materiais e morais - Seguro de vida - Negativa - Cobertura para doenças graves - Rol taxativo - Doença não abrangida pela apólice -

Ausência de risco indenizável - Comprovação documental de que foram recebidas informações acerca do seguro firmado - Danos morais não configurados - Inexistência de ato ilícito ensejador de dever de indenizar - Improcedência mantida - Recurso desprovido