Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Rede social - Ação de obrigação de fazer relativa à concessão do «selo azul («selo de autenticidade) à conta do autor - Sentença de improcedência - Apelo do autor - Improvimento - Ré que tem liberdade para concessão do selo - Análise do requisito da «notoriedade com certa dose de subjetividade - Impossibilidade de o Poder Judiciário se imiscuir na questão e reanalisar a viabilidade, emitindo um novo juízo de valor acerca da notoriedade da parte autora - Intromissão que só seria possível se fosse caracterizada evidente violação aos termos da plataforma, o que não se verifica na hipótese dos autos - Sentença mantida - Apelo improvido