Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. DANO MORAL. PLANO DE SAÚDE. INTERNAÇÃO EM UTI NEONATAL. EMERGÊNCIA/URGÊNCIA. PRAZO DE CARÊNCIA. AFASTAMENTO. CUSTEIO DO TRATAMENTO DEVIDO. DANOS MORAIS EVIDENCIADOS. SENTENÇA MANTIDA.
I. Caso Em Exame ... ()
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