Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL. TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE. QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. RECURSO DESPROVIDO.
1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu pedido de quebra de sigilo bancário em sede de tutela cautelar antecedente, formulado no contexto de alegação de prática de estelionato.... ()
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