Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO SIMPLES - MATERIALIDADE E AUTORIA - DEMONSTRADAS -- RECONHECIMENTO DA MODALIDADE TENTADA - IMPOSSIBILIDADE - REDIMENSIONAMENTO DA PENA - AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA - NÃO VERIFICADA PELOS DOCUMENTOS DOS AUTOS - REGIME PRISIONAL - ABRANDADO - ACUSADO NÃO REINCIDENTE.

Presente prova da materialidade e autoria não há que se falar em absolvição. Demonstrado cabalmente que o delito de Roubo se consumou com a efetiva subtração da coisa (inversão da posse) mediante emprego de violência e grave ameaça, é impossível o reconhecimento da tentativa. ... (Continua)