Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA. EMPRESTIMO CONSIGNADO REPASSADO A TERCEIRA PESSOA, AFINAL RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO AO BANCO. RESPONABILIDADE PRIMÁRIA DO CONSUMIDOR.

AUSENCIA DE PROVA QUANTO A PARTICIPAÇÃO, INGERÊNCIA OU OMISSAO DO BANCO RÉU. REFORMA DA SENTENÇA AFASTANDO-SE A RESPONSABILIDADE DO BANCO APELANTE. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO.