Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE CANCELAMENTO DE REGISTRO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ACÓRDÃO MANTIDO. RECURSO DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME: Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento a apelação cível, mantendo a sentença de improcedência do pedido de indenização por danos morais decorrente de suposta irregularidade na notificação prévia à inscrição do nome da parte autora em cadastros de inadimplentes. ... (Continua)