Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO. PAGAMENTO DAS PRESTAÇÕES DEVIDAS. TEORIA DA CAUSALIDADE. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.

Apelação Cível interposta contra sentença que extinguiu o feito e condenou o réu ao pagamento das custas processuais e honorários. A sentença foi proferida após o pagamento das prestações devidas, o que foi comunicado pela autora, que requereu a extinção da ação. ... (Continua)