Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO DE FAMÍLIA - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS E OFERTA DE ALIMENTOS - ALIMENTOS - BINÔMIO NECESSIDADE/CAPACIDADE - AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE MAIOR CAPACIDADE FINANCEIRA - MAJORAÇÃO DO MONTANTE FIXADO NA DECISÃO - IMPOSSIBILIDADE - SUSPENSÃO DO DIREITO DE VISITAS - AUSÊNCIA DE ELEMENTOS COMPROBATÓRIOS QUE INDIQUEM RISCO PARA A INFANTE - MELHOR INTERESSE DA MENOR - RECURSO DESPROVIDO.

Em se tratando de ação em que o alimentante oferta alimentos, os alimentos provisórios devem levar em conta o montante ofertado, salvo, excepcionalmente, se houver elementos nos autos que permitam, de plano, concluir pela possibilidade superior daquele e pela desarrazoabilidade do valor estipulado, o que não ocorreu no presente caso. ... (Continua)