Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. ILEGIMITIDADE PASSIVA DE UM DOS AGRAVADOS. PRELIMINAR ACOLHIDA. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA. NÃO VERIFICADA. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. IMISSÃO NA POSSE. SUSPENSÃO ATÉ DECISÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DESNECESSIDADE. INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE . PRAZO ADEQUADO PARA A DESOCUPAÇÃO. EVENTO PREVISÍVEL. CONTAGEM EM DIAS CORRIDOS.

1. O pedido de suspensão do cumprimento da medida de desocupação e imissão na posse ou de dilação do prazo é direcionado aos agravados arrematantes. Desse modo, o exequente do débito original é parte ilegítima para impugnar a pretensão recursal. ... (Continua)