Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REQUESITOS NECESSÁRIOS À PROTEÇÃO POSSESSÓRIA. DEMONSTRAÇÃO. RAZÕES QUE JUSTIFIQUEM REFORMA DA SENTENÇA. AUSÊNCIA. RECURSO NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.

Para ser reintegrado na posse, cumpre ao possuidor provar a sua posse, ainda que indireta, o esbulho praticado pelo réu, a data do esbulho e a perda da posse. Se, no caso concreto, não há dúvida de que houve o preenchimento desses requisitos, é mister manter a sentença que garantiu a proteção possessória, reintegrando o autor na posse da área esbulhada e determinando ao réu o desfazimento da benfeitoria que erigiu sem autorização na área esbulhada.... (Continua)