Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE VIZINHANÇA. INFILTRAÇÕES NO IMÓVEL DA AUTORA. LAUDO PERICIAL. CONCLUSÃO DE QUE AS INFILTRAÇÕES SÃO PROVENIENTES DO IMÓVEL DA PARTE RÉ. TRANSTORNOS CAUSADOS À PARTE AUTORA QUE EXTRAPOLAM OS ABORRECIMENTOS DO DIA A DIA. VALOR DE R$ 3.000,00 QUE OBSERVA OS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE AO CASO EM QUESTÃO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DA RÉ DESPROVIDO.