Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. MANUTENÇÃO DE POSSE. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE CONCEDEU A LIMINAR. MULTA PARA DESCUMPRIMENTO. ALEGAÇÕES QUE SE CONFUNDEM COM O MÉRITO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. MANUTENÇÃO DO DECISUM.

Agravo de instrumento interposto de decisão que confirma a concessão da liminar em ação de manutenção de posse movida pelo agravado em face do agravante e fixa multa para descumprimento. ... (Continua)