Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO DE FAMÍLIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GUARDA DE FILHO MENOR. INDEFERIMENTO DE PROVA PSICOLÓGICA. ESTUDO PSICOSSOCIAL INCOMPLETO. CERCEAMENTO DE DEFESA. MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. PROVA PSICOLÓGICA ESSENCIAL. RECURSO PROVIDO.

Agravo de Instrumento interposto contra decisão que, nos autos de ação de divórcio litigioso, indeferiu pedido de realização de laudo psicológico, sob o argumento de que já havia sido determinado estudo psicossocial, o qual abrangeria aspectos psicológicos e sociais. O agravante sustenta cerceamento de defesa e ofensa ao melhor interesse da criança, requerendo tutela antecipada recursal para determinar a produção da referida prova técnica. ... (Continua)