Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 666.3806.8515.0411

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO. DESPEJO LIMINAR DEFERIDO NA ORIGEM. REQUISITOS PARA CONCESSÃO DO DESPEJO LIMINAR DEMONSTRADOS. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA.

1. As questões relativas à exceção de contrato não cumprido não comportam conhecimento, tendo em vista que não foram objeto da decisão agravada. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF