Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO POSSESSÓRIA. IMÓVEL ENCRAVADO EM ÁREA PÚBLICA PENDENTE DE REGULARIZAÇÃO (VICENTE PIRES). DISPUTA ENTRE PARTICULARES. VENDA DUPLICADA. ONUS PROCESSUAL DA PARTE RÉ. DESEMPENHO INSUFICIENTE. AUSÊNCIA DE PROVA DA POSSE. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em exame... ()
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