Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DO RÉU. INEXISTÊNCIA DE DANOS MORAIS. MERO ABORRECIMENTO. FATOS NARRADOS QUE NÃO CONFIGURAM OFENSA A DIREITO DA PERSONALIDADE DA AUTORA. PRECEDENTE. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote