Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. NULIDADE DA CITAÇÃO EDITALÍCIA. MEMORIAL DESCRITIVO INCORRETO. AUSÊNCIA DE PROVA TESTEMUNHAL. IMPRESCINDIBILIDADE. CASO CONCRETO SENTENÇA DESCONSTITUÍDA.

I. Caso em exame: Ação de usucapião extraordinária ajuizada pelos autores em face da sucessão dos antigos proprietários registrais. A sentença de primeiro grau julgou procedente o pedido, reconhecendo a aquisição do imóvel pelos autores. A apelante, sucessora dos proprietários originários, recorreu alegando nulidade da citação editalícia, requerendo a anulação da sentença e, no mérito, a improcedência do pedido.... (Continua)