Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP LOCAÇÃO DE LOJA COMERCIAL EM SHOPPING CENTER -

Execução de título extrajudicial - Agravo de instrumento - Insurgência contra decisão que indeferiu pedido de reiteração de ofícios - Em relação ao Banco Central do Brasil tem-se admitido, tão somente, pesquisa através da ferramenta CCS, que é abrangida pelo sistema Sisbajud e tem por objeto informações de natureza cadastral - Desnecessária expedição de ofícios às fintechs e CVM, uma vez que abrangidas pelo sistema SISBAJUD - Recurso improvido.... (Continua)