Jurisprudência Selecionada

1 - TST I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO PELO RECLAMANTE. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. HORAS EXTRAS - INTERVALO ENTRE SEMANAS. AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. HORAS EXTRAS - OMISSÃO. OBSCURIDADE. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. Não evidenciados nenhum dos vícios especificados nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados. II - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO PELA RECLAMADA. APURAÇÃO DAS HORAS EXTRAS DEFERIDAS. Não evidenciados nenhum dos vícios especificados nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.