Jurisprudência Selecionada

1 - TRT2 RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA OCUPACIONAL. INEXISTÊNCIA DE NEXO CAUSAL. LAUDO PERICIAL MÉDICO CONCLUSIVO.

Não restando demonstrado o nexo causal entre as atividades laborativas e a moléstia alegada pelo autor, conforme atestado em laudo pericial médico que constatou processo infeccioso multicausal sem elemento ocupacional concorrente, mantém-se a improcedência dos pedidos de indenização por danos morais, materiais e estéticos, bem como de manutenção de convênio médico. Ausência de afastamento superior a 15 dias e de percepção de auxílio-doença acidentário. Livre valoração da prova técnica pelo magistrado (art. 479, CPC). Presunção juris tantum de veracidade do laudo pericial não elidida. Recurso conhecido e desprovido.              ... (Continua)