Jurisprudência Selecionada
1 - TJPR APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECONHECIMENTO DA REVELIA. EXISTÊNCIA DE PROVA SUFICIENTE ACERCA DA OCORRÊNCIA DO FATO E DE SUA AUTORIA. MANUTENÇÃO DA DÚVIDA ACERCA DA DATA DOS FATOS. POSSÍVEL PRESCRIÇÃO. AUSÊNCIA DE ATA NOTARIAL. INSURGÊNCIA DA AUTORA. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS DECORRENTES DA REVELIA. DISPENSABILIDADE DA ATA NOTARIAL. DANO MORAL. PUBLICAÇÕES OFENSIVAS EM REDE SOCIAL DE GRANDE ALCANCE. DANO MORAL CONFIGURADO. DEVER DE INDENIZAR. INVERSÃO DA SUCUMBÊNCIA. RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO E PROVIDO.
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote