Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. BENEFÍCIO “PIX SOS”. AUSÊNCIA DE CUMPRIMENTO DOS CRITÉRIOS OBJETIVOS. INDEFERIMENTO. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em exame... ()
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