Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Direito processual civil. execução de título extrajudicial. contrato de compra e venda de soja. penhora de cotas sociais pertencentes ao executado. intimação do executado na qualidade de representante legal da empresa acerca da penhora de 50% das cotas sociais e para apresentação do balanço patrimonial. descumprimento da ordem judicial. aplicação da multa prevista no art. 774, parágrafo único, do cpc.

1. Decisão que condenou o executado ao pagamento de multa no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor do crédito exequendo atualizado, nos termos do art. 774, parágrafo único, do CPC. 2. Recurso do executado desacolhido. 3. Descumprimento da ordem judicial. Desnecessária nova intimação do executado, quando já intimado pessoalmente na qualidade de representante legal da empresa. 4. Recurso desprovido. Decisão mantida