Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA PROVISÓRIA. PRETENSÃO DE RESERVA DA VAGA NO TABELIONATO DE TAPES E IMPEDIMENTO DE QUE ESTA SEJA PROVIDA NO CONCURSO PÚBLICO NOTARIAL E REGISTRAL DE 2019.
1. ANTE OS LIMITES DA DEVOLUTIVIDADE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NÃO SE CONHECE DAS PRELIMINARES CONTRARRECURSAIS, NA MEDIDA EM QUE DIZEM RESPEITO A TEMÁTICAS NÃO APRECIADAS NA DECISÃO AGRAVADA.... ()
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