Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. RECUSA DE AUTORIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. DANOS MORAIS. INTERPRETAÇÃO CONTRATUAL. AUSÊNCIA DE ABALO PSICOLÓGICO COMPROVADO. RECURSO NÃO PROVIDO.

Apelação cível interposta por menor impúbere, representada por sua genitora, contra sentença que, nos autos de ação de obrigação de fazer cumulada com danos morais, julgou parcialmente procedente o pedido inicial, condenando a operadora de plano de saúde a autorizar cirurgia de redução mamária, mas afastando o pleito indenizatório por danos morais. ... (Continua)