Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 665.4766.7664.0394

1 - TJMG DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO. SIMULAÇÃO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. DESERÇÃO DO RECURSO SECUNDÁRIO. SENTENÇA MANTIDA.

I.

Caso em exame ... ()

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