Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 665.4547.0040.9816

1 - TJMG DIREITO CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. MORTE DE ANIMAL DE ESTIMAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL POR NEGLIGÊNCIA. PROVIMENTO DO RECURSO.

I. CASO EM EXAME

Recurso de apelação interposto contra sentença que julgou improcedente ação de indenização por danos morais, envolvendo a morte de animal de estimação da recorrente, sob a guarda temporária da recorrida. ... ()

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