Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 665.4497.2566.8332

1 - TJRS MANDADO DE SEGURANÇA. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. NULIDADE DA CITAÇÃO NÃO CONFIGURADA. DENEGAÇÃO DA SEGURANÇA QUANTO AO PONTO. SUSPENSÃO DA CNH DO EXECUTADO DEFERIDA NA ORIGEM.  SUSPENSÃO DE PROCESSOS PELO TEMA 1137 DO STJ. DIREITO LÍQUIDO E CERTO DEMONSTRADO. SEGURANÇA PARCIALMENTE CONCEDIDA.

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