Jurisprudência Selecionada

1 - TRT2 DIREITO DO TRABALHO. AGRAVO DE PETIÇÃO. ÓBITO DO SÓCIO. INCLUSÃO DE HERDEIRO NA CONDIÇÃO DE REPRESENTANTE DO ESPÓLIO. PROVIMENTO.1.

Recurso do exequente, insurgindo-se contra o indeferimento da inclusão de herdeiro do sócio falecido.2. A discussão se refere à possibilidade de inclusão de herdeiros sem a existência de inventário.3. Na hipótese, não há nos autos informação sobre o inventário ou a partilha, tampouco a existência de bens, não sendo o caso de inclusão dos herdeiros como executados, mas de prosseguir o feito em face do espólio, representado pelos herdeiros.4. Agravo de petição provido.... (Continua)