Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação objetivando interdição e nomeação da genitora à curatela - Improcedência na origem - Diagnóstico de transtorno afetivo bipolar, episódio atual maníaco com sintomas psicóticos e transtornos mentais e comportamentais devidos ao uso de múltiplas drogas e ao uso de outras substâncias psicoativas- síndrome de dependência [CID F31.2 e F19.2] - Laudo pericial atestando a inexistência de incapacidade relativa ou parcial do requerido - Sentença mantida - Recurso não provido