Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA SOBRE VEÍCULO OBJETO DE COMPRA E VENDA ANTERIOR. TRADIÇÃO REALIZADA ANTES DA PENHORA. COMUNICAÇÃO AO DETRAN APÓS 4 DIAS DA TRANSAÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. CONDENAÇÃO DO EMBARGANTE AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA, JÁ QUE NÃO REGULARIZOU A VENDA JUNTO AO DETRAN IMEDIATAMENTE APÓS A VENDA. RECURSO DO EMBARGANTE. ALEGAÇÃO DE QUE NÃO DEU CAUSA À PENHORA. EXEQUENTE PREVIAMENTE CIENTIFICADO QUANTO À TRANSFERÊNCIA DA PROPRIEDADE. RECUSA À LIBERAÇÃO DO BEM. RESISTÊNCIA INJUSTIFICADA. EMBARGADO QUE DEVE RESPONDER PELO ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. PRECEDENTES DESTE TJRJ. SENTENÇA QUE SE MODIFICA. RECURSO PROVIDO.