Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÕES. INVENTÁRIO. QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO DA VIÚVA MEEIRA. DESCABIMENTO. DECISÃO MANTIDA.

1. A quebra do sigilo bancário no contexto sucessório é excepcional e deve ser admitida apenas quando houver indícios robustos de sonegação de bens ou de movimentação irregular de valores, o que não foi cabalmente demonstrado no presente caso. ... (Continua)