Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ Agravo de Instrumento. Ação indenizatória. Acidente de trânsito. Pedido de denunciação da lide à empresa locatária do veículo. Indeferimento. Pretensão de inclusão da FOCO ALUGUEL DE CARROS S/A. no polo passivo da demanda. Responsabilidade solidária entre locadora e locatária. Aplicação da Súmula 492 do E. STF e a 240 do E. TJRJ. Denunciação da lide não obrigatória. Possibilidade de ação regressiva autônoma. Inexistência de prejuízo imediato ou cerceamento de defesa. Decisão mantida. Recurso desprovido. DESPROVIMENTO DO RECURSO.