Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. HONORÁRIOS DE PROFISSIONAIS LIBERAIS. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. SEGURO GARANTIA JUDICIAL.
I. CASO EM EXAME:1. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE RECONHECEU A VIABILIDADE DO SEGURO GARANTIA JUDICIAL APRESENTADO PELA EXECUTADA PARA FINS DE GARANTIA DO JUÍZO, DETERMINANDO O LEVANTAMENTO DA PENHORA REALIZADA VIA SISBAJUD. ... ()
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