Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Apelação - Ameaças, perseguição e desobediência - Sentença condenatória - Inconformismo defensivo - Não acolhimento - Condenação mantida - Materialidade e autoria demonstradas - Declarações do ofendido corroboradas pelas demais provas (testemunhal e documental) - Dosimetria - Penas bem fixadas - Descabido o estabelecimento do regime inicial aberto, considerando-se os maus antecedentes e a reincidência - Recurso não provido
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