Jurisprudência Selecionada

1 - TRT2 INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. NÃO CONFIGURAÇÃO.

A reparação financeira de cunho moral tem lugar quando o empregador ou seus prepostos submetem o empregado a condições que lhe provoquem dor e sofrimento, atingindo sua honra ou imagem frente aos demais, vilipendiando a sua integridade como ser humano, causando-lhe prejuízos de ordem imaterial, impalpável e incomensurável, que afligem a esfera psíquica de sua personalidade, cabendo o ônus de prova respectivo a quem alega o fato, ou seja, ao reclamante, que dele não se desincumbiu, porquanto, em seu depoimento pessoal, admitiu que, durante o período não prescrito, permaneceu afastado do trabalho, em gozo de benefício previdenciário e, quando retornou, a empresa estava fechada, não se evidenciando, assim, a culpa da empresa na falta de pagamento, requisito indispensável à caracterização do dano moral. Apelo do reclamante a que se nega provimento para o fim de manter a sentença que julgou improcedente o seu pedido de indenização por danos morais. ... (Continua)