Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS. PROCESSO DE INVENTÁRIO. REGIME DA COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS. RESERVA DA MEAÇÃO. DÍVIDA CONTRAÍDA DURANTE A CONSTÂNCIA DO CASAMENTO. PRESUNÇÃO NÃO DESCONSTITUÍDA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO REFORMADA. 

I. CASO EM EXAME ... (Continua)