Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. PENHORA DE VALORES DEPOSITADOS EM CONTA CORRENTE. POSSIBILIDADE. NATUREZA SALARIAL. RESERVA PATRIMONIAL. MÍNIMO EXISTENCIAL. ÔNUS DO DEVEDOR. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO. IMPENHORABILIDADE NÃO VERIFICADA. PRECEDENTES DO STJ. CONSTRIÇÃO MANTIDA.

1. Considerando a necessidade de dar proteção não apenas à dignidade do devedor, mas também à satisfação do crédito do credor, é possível a penhora de valores depositados em conta correntes ou em aplicações financeiras, ainda que inferior a 40 salários mínimos, quando não demonstrado que a constrição recaiu sobre verba de natureza salarial ou necessária à subsistência do devedor.... (Continua)