Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PROIBIÇÃO DE EMBARQUE. NÃO EVIDÊNCIADA FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. RESPONSABILIDADE DA CONSUMIDORA EM OBSERVAR PREVIAMENTE A DOCUMENTAÇÃO EXIGÍVEL PARA INGRESSO EM PAÍS ESTRANGEIRO. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS, AUSENTEN DESCUMPRIMENTO DE DEVER LATERAL DE INFORMAÇÃO. REEMBOLSO DO VALOR DA PASSAGEM MANTIDO, AINDA QUE SOB FUNDAMENTO DIVERSO DE FONTE OBRIGACIONAL. SENTENÇA REFORMADA PARA PARCIAL PROCEDÊNCIA. 

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.... (Continua)