Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR EMENTA - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRIMEIROS EMBARGOS. OBSCURIDADE QUANTO A DISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS E HONORÁRIOS. ACOLHIMENTO SEM EFEITOS INFRINGENTES. SEGUNDOS EMBARGOS. OMISSÃO. MERO INCONFORMISMO. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. NÃO ACOLHIMENTO. TERCEIROS EMBARGOS. OMISSÃO. REDISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE FORMA EQUIVOCADA. CONSTTATADO ÊXITO DO REQUERIDO EM RELAÇÃO A MAIOR PARTE DO PEDIDO INICIAL E DO PLEITO DEDUZIDO NA RECONVENÇÃO. ACOLHIMENTO, COM EFEITOS INFRINGENTES.1.

Constatada a existência de vícios de obscuridade quanto a distribuição dos ônus de sucumbência relativos a reconvenção proposta, é imperativo o acolhimento dos embargos (1) opostos pelos autores e, no mais, em se verificando omissão a respeito da distribuição dos ônus de sucumbência e honorários advocatícios ante a inobservância de que os requeridos obtiveram êxito na maioria de seus pedidos feitos deduzidos na reconvenção, impõe-se o acolhimento dos seus embargos (3), rejeitando-se os embargos (2) porque visam unicamente a rediscussão do mérito quando o resultado foi desfavorável à parte.2. Embargos de Declaração (1) à que se acolhem e Embargos de Declaração (2) rejeitados, acolhendo-se em parte os Embargos de Declaração (3).... (Continua)