Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP "APELAÇÃO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - INSTRUMENTO PARTICULAR DE RESCISÃO - PRELIMINAR - ILEGITIMIDADE PASSIVA - I -
Sentença de improcedência - Recurso da embargante - II - Ação de execução fundada em instrumento particular de rescisão - Embargante que figurou no contrato na condição de anuente - Legitimidade passiva para figurar na execução reconhecida - Preliminar afastada". ... ()
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