Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PLANO CRUZADO. CONGELAMENTO DE PREÇOS. REAJUSTE DA TARIFA DE ENERGIA ELÉTRICA PARA CONSUMIDORES INDUSTRIAIS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO. LAUDO PERICIAL. AUSÊNCIA DE PREJUÍZOS AO DEVEDOR. REJEIÇÃO IMPUGNAÇÃO. MANUTENÇÃO.

Trata-se de agravo de instrumento em face de decisão que, em ação indenizatória, já em fase de cumprimento de sentença, rejeitou a impugnação do executado e homologou os cálculos do expert. ... (Continua)