Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 664.3370.4682.4660

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA. ARRESTO CAUTELAR. PENHORA DE VALORES VIA SISBAJUD.

1. OBJETO DO RECURSO. 

Insurgência recursal da parte executada, em relação à decisão que acolheu parcialmente a impugnação à penhora, determinando a liberação dos valores de R$ 3.654,42 e R$ 1.739,20, mantendo as «sobras nas contas correntes dos executados bloqueadas. ... ()

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