Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. CLÁUSULA QUE PREVÊ O VENCIMENTO DA TOTALIDADE DA DÍVIDA EM CASO DE MORA DO DEVEDOR. PRESCRIÇÃO IMPLEMENTADA QUANDO A PRESENTE AÇÃO FOI PROPOSTA. DANOS MORAIS. NÃO COMPROVAÇÃO

DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO APELO. UNÂNIME.... (Continua)